Em reação às denúncias de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas, a Câmara dos Deputados articula a votação de um pacote legislativo com foco no combate a irregularidades no sistema previdenciário. Apelidado de “antifraude do INSS”, o conjunto reúne 32 projetos de lei apresentados entre o fim de abril e meados de maio. As propostas foram motivadas por investigações da Polícia Federal que apontaram a ocorrência de descontos indevidos aplicados diretamente nas aposentadorias.
Um dos principais pontos em discussão é a proibição de descontos automáticos em folha de pagamento para filiações não autorizadas a entidades como sindicatos e associações. A proposta prevê que contribuições sejam feitas somente via boleto ou Pix, mediante consentimento do beneficiário. O Ministério da Previdência Social manifestou apoio à medida, que é vista como prioritária por diversos parlamentares.
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Outro eixo das propostas trata do ressarcimento financeiro às vítimas de descontos irregulares. Deputados sugerem que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos em dobro, como forma de reparação e desestímulo a fraudes. Também há projetos que aumentam as penas para crimes contra idosos e aposentados, incluindo a tipificação dessas fraudes como crimes hediondos. A expectativa é que parte das medidas avance rapidamente no plenário, enquanto a Câmara busca responder à pressão da sociedade por maior proteção aos segurados.
Fonte: Enfoque MS.
