O vereador Fábio Rocha (União Progressista) informou nesta terça-feira (20) que pretende recorrer do veto integral ao Projeto de Lei nº 11.792/2025, publicado no Diário Oficial de Campo Grande. A proposta, elaborada em conjunto com o vereador Rafael Tavares (PL), visava instituir um programa municipal de atendimento, recuperação e encaminhamento – voluntário e involuntário – de pessoas em situação de dependência química.
Segundo os autores, o objetivo do projeto era oferecer uma resposta prática ao aumento de casos de dependência, com foco no apoio a famílias afetadas e na reinserção social dos usuários. A proposta também incluía mecanismos legais já previstos em legislações federais, como a possibilidade de internação involuntária, em casos extremos.
Após o veto do Executivo, ainda sem justificativa detalhada, o vereador Fábio Rocha declarou que buscará alternativas legais e institucionais para retomar a pauta. Ele afirmou que poderá apresentar uma nova versão do projeto, adequada às exigências técnicas, mantendo o propósito de ampliar o suporte público aos dependentes químicos e suas famílias.
As informações são do portal da Câmara Municipal de Campo Grande.
