O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul protocolou, nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa (Alems), o projeto de lei que prevê o Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,06% nos salários dos servidores públicos estaduais.
O percentual foi definido com base em estudos técnicos que levaram em conta a perda inflacionária sobre o vencimento-base e o subsídio dos servidores, considerando a manutenção do poder de compra da categoria. O índice proposto supera a inflação acumulada de 2024, estimada em 3,73%, e deve entrar em vigor a partir de 1º de maio de 2025.
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O reajuste será aplicado de forma ampla, contemplando servidores dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, além dos integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
A proposta foi elaborada em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visando preservar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer a capacidade de investimento do Estado.
O projeto de lei agora segue para análise e votação dos deputados estaduais na Alems.
