O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu novo parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária para Vildete Guardia, de 74 anos, condenada a 11 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos atos de 8 de janeiro. A manifestação foi divulgada na sexta-feira (25) e leva em consideração laudos médicos que apontam agravamento do estado de saúde da idosa, atualmente custodiada na Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo.
Inicialmente, Gonet havia argumentado que os documentos médicos apresentados pela defesa eram insuficientes para justificar a alteração do regime prisional. No entanto, ao revisar o caso, o procurador reconheceu a necessidade de flexibilização diante dos princípios que asseguram proteção integral ao idoso. No novo parecer, ele ressaltou que a concessão da prisão domiciliar é compatível com as garantias previstas na legislação infraconstitucional.
Conforme esclareceu a Revista Oeste, o caso de Vildete ocorre em um momento de discussão pública sobre a proporcionalidade das penas impostas aos participantes dos protestos de 8 de janeiro. Relator dos processos no STF, o ministro Alexandre de Moraes também tem autorizado a prisão domiciliar para alguns réus em situação de vulnerabilidade. A decisão final sobre a mudança no regime de cumprimento da pena ainda será analisada pelo Supremo.
