O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter o andamento de uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo. A 1ª Câmara Cível rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-gestor, que tentava barrar esclarecimentos técnicos solicitados pelo juízo de primeiro grau em um laudo pericial.
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e aponta que duas empresas – Gráfica e Editora Tuiuiú LTDA e Seriema Indústria Gráfica e Editora LTDA – teriam simulado o cumprimento de contratos com o município. Segundo a denúncia, os serviços prestados não correspondiam ao que havia sido licitado. Entre as irregularidades, constam o fornecimento de materiais não previstos no edital e a emissão de notas fiscais que não condizem com os produtos efetivamente entregues. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 18,5 mil.
Segundo informações divulgadas pelo portal Investiga MS, no recurso, a defesa de Figueiredo alegou que os esclarecimentos solicitados ao perito violariam o devido processo legal. No entanto, o TJMS entendeu que os ajustes apenas detalharam os cálculos do laudo original, sem modificar suas conclusões. A Corte também considerou que o contraditório foi preservado, já que as partes puderam se manifestar após a complementação técnica.
