O deputado federal Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou nesta sexta-feira (18) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a revogação do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. Ela e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
Na petição, Sanderson questiona a legalidade do ato e solicita apuração sobre os critérios utilizados na concessão do benefício. Para o parlamentar, a decisão pode violar normas do ordenamento jurídico brasileiro e compromissos assumidos internacionalmente, sobretudo no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), da qual o Brasil é signatário.
“A lavagem de dinheiro, especialmente quando relacionada a corrupção transnacional e desvio de recursos públicos, se enquadra na definição de crime grave de direito comum, o que inviabilizaria, em tese, a concessão de qualquer forma de proteção internacional como o refúgio ou o asilo”, afirmou Sanderson à PGR.
A representação também sugere que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, verifique:
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Se houve pedido formal de asilo por parte de Nadine Heredia;
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Os fundamentos legais e administrativos da eventual concessão;
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A conformidade do processo com a legislação brasileira e tratados internacionais;
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E, caso constatadas irregularidades, a responsabilização de agentes públicos envolvidos.
Sanderson destacou ainda que o asilo político “não pode ser usado para impedir a persecução penal legítima por crimes comuns”, citando o risco de se transformar em “instrumento de impunidade”.
Transparência Internacional repudia decisão do governo brasileiro
A concessão do asilo também gerou críticas da Transparência Internacional. Em nota oficial, a entidade afirmou que a decisão do governo brasileiro de acolher Nadine Heredia representa um retrocesso no combate à corrupção e desrespeita o Judiciário do Peru.
De acordo com a organização, a Justiça peruana proferiu a sentença com base em “evidências robustas” de que Heredia e Humala receberam cerca de US$ 3 milhões em contribuições ilícitas da empreiteira Odebrecht (hoje Novonor) e do governo da Venezuela para financiar as campanhas presidenciais de 2006 e 2011.
Nadine chegou a Brasília a bordo de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), acompanhada do filho menor de idade, com salvo-conduto emitido pelo governo peruano.
A PGR ainda não se manifestou oficialmente sobre a solicitação.
