Uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse que afetaria famílias residentes no conjunto habitacional Nova Alvorada, em Campo Grande (MS), conhecido como “Novo Carandiru”. A medida atende a uma reclamação apresentada pela Defensoria Pública, que argumentou a falta de planejamento adequado para a remoção das famílias.
A decisão tem como base a ADPF 828, que estabelece critérios para remoções forçadas, exigindo que autoridades adotem medidas de transição que assegurem moradia digna. O entendimento do STF é de que não se pode retirar famílias de áreas ocupadas sem oferecer alternativas habitacionais previamente estruturadas, sob risco de violação de direitos fundamentais.
Segundo publicação do portal TopMídia, com a liminar, a prefeitura de Campo Grande e o governo estadual devem apresentar um plano de reassentamento que contemple as necessidades das 15 famílias envolvidas. Até que isso ocorra, os moradores continuarão no local, em respeito à decisão judicial que visa garantir a dignidade e os direitos sociais dos ocupantes.
