O requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 alcançou, na noite desta quinta-feira (10), as 257 assinaturas exigidas para sua apresentação na Câmara dos Deputados. Ao todo, foram registradas 258 assinaturas, um apoio a mais do que o mínimo necessário.
O anúncio foi feito pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que agradeceu aos parlamentares que aderiram ao requerimento e também aos líderes partidários que colaboraram para atingir o número.
— Às 22h22, com a assinatura do deputado federal Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, nós chegamos às 257 assinaturas para o requerimento de urgência da anistia. É uma vitória do Brasil e eu quero agradecer aos 257 colegas que assinaram e eu tenho certeza que muitos outros assinarão a partir de agora — declarou Sóstenes.
Com a meta alcançada, o requerimento poderá agora ser protocolado no sistema da Câmara. Para sua aprovação, será necessário novamente o apoio de 257 parlamentares. No entanto, a votação da urgência não é incluída automaticamente na pauta — a decisão sobre quando ela ocorrerá cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Se aprovado, o requerimento dará ao projeto um trâmite mais célere: a proposta deixará de passar pelas comissões temáticas e seguirá diretamente para o Plenário, o que representa uma importante aceleração no processo legislativo.
