O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei nº 4.872/2024, que endurece as penas para crimes de furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos utilizados em serviços de infraestrutura como energia elétrica, telecomunicações e transportes. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o furto desses materiais passa a ser punido com reclusão de 2 a 8 anos, além de multa. Quando o crime comprometer o funcionamento de serviços essenciais ou órgãos públicos, a pena pode chegar a 12 anos. No caso de roubo, quando há uso de violência ou grave ameaça, a punição será de 6 a 12 anos de prisão. A receptação, por sua vez, poderá ser penalizada com reclusão de até 16 anos, conforme a gravidade.
O projeto também prevê sanções administrativas para empresas de telecomunicações que utilizarem material de origem ilícita, exceto nos casos em que for comprovada a condição de vítimas de furto ou roubo. A medida busca combater uma prática que tem gerado prejuízos econômicos e sociais, com impacto direto na prestação de serviços básicos à população.
