O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o ex-governador e atual deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos, conhecido como Zeca do PT. A investigação estava relacionada às delações de executivos da JBS, que alegavam o pagamento de propinas a ex-governadores do estado em troca de benefícios fiscais.
A decisão de arquivamento foi fundamentada na prescrição dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro, supostamente ocorridos durante o mandato de Zeca do PT entre 2003 e 2007. Considerando a idade do deputado, 74 anos, o prazo prescricional foi reduzido pela metade, conforme prevê o Código Penal, resultando em 10 anos. Como os delitos teriam ocorrido até 2007, o prazo para eventual punição expirou em 2017, publicou o portal Investiga MS.
Zeca do PT sempre negou as acusações e afirmou não ter solicitado ou autorizado pedidos de propina em seu nome ou em nome de seu governo. Com o arquivamento, o caso não poderá ser reaberto, a menos que surjam novas provas substanciais.
