O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (2), o recurso que discute a legalidade da revista íntima em visitantes de presídios. O procedimento, que envolve a retirada de roupas e inspeção corporal, é questionado sob a perspectiva da dignidade humana e dos direitos fundamentais. O julgamento, iniciado em 2020, já passou por sessões presenciais e virtuais e foi retomado após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela proibição da prática, classificando-a como vexatória. Ele argumenta que métodos como desnudamento forçado, agachamentos e inspeções invasivas violam o princípio da dignidade da pessoa humana. Moraes, no entanto, defende a manutenção da revista íntima em casos específicos, permitindo a inspeção manual quando não houver equipamentos de raios-x disponíveis, desde que o visitante concorde e a revista seja realizada por agentes do mesmo sexo.
Atualmente, pelo menos 16 unidades da Federação afirmam não adotar a revista íntima, utilizando tecnologias como scanners corporais e detectores de metais para a inspeção de visitantes. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam que o Brasil possui 888.272 presos e registrou 3.849.846 visitas em unidades prisionais no primeiro semestre deste ano. O desfecho do julgamento pode impactar os protocolos de segurança nos presídios de todo o país.
(Agência Brasil)
