A vereadora Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante (Republicanos), de Coronel Sapucaia, foi condenada por improbidade administrativa devido ao acúmulo de três cargos públicos: professora estadual, professora municipal e vereadora. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), determinou o ressarcimento de R$ 41.593,66 aos cofres públicos, além da proibição de firmar contratos com o Poder Público por três anos.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a vereadora teria utilizado licenças médicas para justificar ausências em um dos cargos, permitindo que acumulasse as funções simultaneamente. A investigação apontou que, no período de fevereiro a junho de 2017, Maria Eloir esteve afastada de seu cargo municipal por atestados médicos, enquanto continuava exercendo a atividade legislativa e participando de viagens institucionais.
A decisão judicial determinou que a vereadora devolvesse R$ 27.642,18 ao Estado de Mato Grosso do Sul e R$ 13.951,48 ao Município de Coronel Sapucaia, com correção monetária e juros de mora desde 2017. O TJMS manteve a condenação ao entender que a sobreposição de cargos e horários era incompatível com o exercício pleno das funções.
Em sua defesa, Maria Eloir argumentou que não houve dolo e que as licenças médicas foram concedidas conforme os trâmites legais. Afirmou ainda que as atividades legislativas ocorriam apenas uma vez por semana e que a compatibilidade de horários deveria ser avaliada dentro desse contexto. A defesa sustentou também que qualquer eventual irregularidade na concessão das licenças deveria ser atribuída ao órgão responsável pela análise dos pedidos.
Segundo informações publicadas pelo portal Investiga MS, ainda cabe recurso, e a defesa da vereadora poderá apresentar novos argumentos para contestação da sentença nos tribunais superiores.
