A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está analisando um Projeto de Lei que prevê a aplicação de multas de até R$ 519 mil a indivíduos envolvidos em crimes de violência contra a mulher. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos) nesta quinta-feira (13), também determina que o agressor reembolse o Estado pelos custos dos serviços públicos utilizados no atendimento à vítima.
O texto define como violência contra a mulher qualquer ato motivado por gênero, independentemente de sua tipificação na legislação federal ou estadual. Além disso, considera acionamento de serviço público qualquer assistência prestada por órgãos de segurança, saúde, assistência social ou jurídica. O ressarcimento incluiria despesas operacionais, como deslocamento de viaturas, atendimento médico e psicológico, além do acolhimento em abrigos especializados. “Temos que mexer no bolso. Bateu em mulher, tem que pagar a despesa do Poder Público”, declarou o deputado ao defender a proposta.
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A penalidade será calculada com base na gravidade da infração e na condição financeira do agressor, podendo variar entre 10 e 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS). Considerando a cotação da unidade fiscal em março de 2025, que é de R$ 51,94, as multas podem ir de R$ 519 a R$ 519 mil. O projeto conta com o apoio do deputado Coronel David (PL), que sugeriu a assinatura conjunta da proposta por todos os 24 parlamentares da Casa. Caso aprovado, o projeto pode estabelecer um novo modelo de responsabilização financeira para casos de violência de gênero no estado.
