O ex-servidor do INSS Ramos Antonio Nassif Chagas foi condenado a indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 30 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, que considerou que houve abuso no direito de crítica.
O episódio ocorreu em março de 2024, em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, Portugal. Na ocasião, Chagas abordou o ministro e o chamou de “vergonha para o Brasil”, enquanto o gravava. O vídeo foi publicado nas redes sociais e gerou repercussão.
Na ação, a defesa do ex-servidor alegou que a abordagem foi “cordial” e que ele apenas expressou uma opinião sobre a atuação de Gilmar Mendes como figura pública. Além disso, afirmou que o vídeo foi enviado apenas a familiares, sem intenção de divulgação ampla.
A magistrada, no entanto, entendeu que a abordagem foi invasiva e teve como objetivo expor o ministro publicamente. Segundo a decisão, a liberdade de expressão não pode servir de “salvo-conduto para o desrespeito” e destacou que críticas que incitam hostilizações devem ser coibidas.
Inicialmente, Gilmar Mendes solicitou uma indenização de R$ 80 mil, mas o valor foi reduzido para R$ 30 mil.
