A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (6) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. O pedido faz parte da manifestação enviada ao STF em resposta às acusações presentes na denúncia sobre a suposta suposta trama de golpe, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados argumentam que o acordo de Cid teria sido firmado sem voluntariedade.
“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.
Além da anulação da delação, a defesa solicita que o ministro Alexandre de Moraes seja substituído na relatoria da denúncia. O pedido se baseia no princípio do juiz de garantias, que prevê que o magistrado responsável pela fase de instrução do processo não deve ser o mesmo que profere a sentença.
“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.
A defesa também solicita acesso total às provas do caso e pede que o julgamento ocorra no plenário do STF, em vez de ser conduzido pela Primeira Turma.
Prazo de defesa
O prazo para a entrega das manifestações da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6). No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, o prazo se estende até sexta-feira (7). Após a entrega de todas as defesas, o STF deverá marcar o julgamento da denúncia.
