O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) duas notícias-crime protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia. As ações pedem a apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro, argumentando que ele teria feito articulações com políticos americanos que poderiam impactar o STF.
As petições foram apresentadas no âmbito de um inquérito sigiloso que investiga atos classificados como antidemocráticos. Os autores das ações afirmam que Eduardo Bolsonaro pode ter cometido crimes como obstrução de investigação, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. O deputado tem sido mencionado em discussões sobre possíveis articulações nos Estados Unidos envolvendo temas relacionados ao Judiciário brasileiro.
Na sexta-feira (28), Moraes encaminhou os pedidos à PGR, que, sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a solicitação.
Entre os temas citados nas ações está o debate no Congresso americano sobre um projeto de lei que propõe restrições à entrada nos EUA de agentes estrangeiros supostamente envolvidos na limitação da liberdade de expressão. A questão tem gerado discussões entre Moraes e setores ligados ao ex-presidente Donald Trump, incluindo Elon Musk, que já criticou decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdos em redes sociais.
