Na última terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que possibilita a micro e pequenas empresas acessarem benefícios tributários voltados a exportadores. Sob a relatoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a proposta recebeu 399 votos favoráveis e apenas um contrário. A próxima etapa é a análise no Senado.
O projeto, que é uma iniciativa do governo federal, estabelece o programa Acredita Exportação, lançado no final de 2024. Este programa visa permitir que empresas do Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenos negócios, possam apurar créditos tributários sobre receitas provenientes da exportação. Com essa medida, pequenos exportadores terão a oportunidade de participar do programa Reintegra, que busca incentivar a exportação de produtos manufaturados por meio da restituição de tributos pagos durante a cadeia produtiva.
Continue após a publicidade
A proposta foi elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que é liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O governo considera a aprovação do projeto uma prioridade, pois busca fortalecer a competitividade das micro e pequenas empresas no mercado internacional, ampliando suas oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
