O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos se reúne nesta quarta-feira (26/2) para votar um projeto que pode restringir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país. Caso aprovado pelo colegiado, a proposta avança para votação em plenário.
Projeto em Discussão
A iniciativa, apresentada em setembro de 2024 pelos congressistas Maria Elvira Salazar e Darrel Issa, ambos do Partido Republicano, propõe barrar a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras acusadas de restringir a liberdade de expressão. O projeto, chamado No Censors on our Shores Act (Sem censores em nossas fronteiras, em tradução livre), é discutido em meio a debates sobre decisões judiciais no Brasil que envolveram plataformas digitais norte-americanas.
A proposta ganhou destaque após a plataforma Rumble, em parceria com uma empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, ingressar com uma ação judicial contra Moraes, alegando impacto de decisões do ministro sobre companhias estrangeiras. Além disso, o deputado Rick McCormick solicitou que o governo norte-americano avalie a imposição de sanções econômicas ao magistrado.
Apoio de Parlamentares Brasileiros
A discussão ocorre no contexto de aproximação entre legisladores norte-americanos e políticos da oposição brasileira. No início de fevereiro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) se reuniu com Maria Salazar para tratar do tema e também participou da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) nos Estados Unidos.
O andamento do projeto depende da votação na Câmara dos Representantes e, caso aprovado, precisará ser analisado pelo Senado para entrar em vigor.
