A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está analisando um projeto de lei que visa estender a proibição da pesca do dourado (Salminus brasiliensis) até 31 de março de 2027. A proposta, apresentada pelo deputado Marcio Fernandes (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, busca garantir a preservação da espécie e permitir a conclusão de estudos técnico-científicos e econômicos sobre sua população nos rios do estado.
A legislação atual, estabelecida em 2019, proíbe a captura, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado até 31 de março de 2025. Com a nova proposta, essas restrições seriam mantidas por mais dois anos, exceto para práticas de “pesque e solte”, consumo por pescadores profissionais e ribeirinhos, e exemplares criados em cativeiro. O objetivo é assegurar tempo suficiente para a realização de estudos que embasarão futuras decisões sobre a pesca da espécie.
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Durante o período de extensão da proibição, os órgãos competentes deverão elaborar e apresentar, até 28 de fevereiro de 2027, relatórios detalhados sobre o estado das populações de dourado e os impactos socioeconômicos da restrição. Esses documentos serão discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa, visando à transparência e ao envolvimento da sociedade nas decisões relacionadas à conservação da biodiversidade local.
O deputado Marcio Fernandes enfatiza que a prorrogação é fundamentada no princípio da precaução, que determina a proteção do meio ambiente mesmo diante de incertezas sobre possíveis danos. A conservação da biodiversidade e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros são prioridades que justificam a continuidade das restrições até a conclusão dos estudos em andamento.
A proposta está atualmente sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, haja uma base científica sólida para futuras decisões sobre a pesca do dourado, equilibrando a preservação ambiental com as necessidades das comunidades que dependem da atividade pesqueira.
Paralelamente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) reforça a importância do cumprimento das regras vigentes para a pesca no estado. Desde 2020, é permitido ao pescador amador capturar apenas um exemplar de espécie nativa, além de cinco exemplares de piranhas, respeitando as medidas mínimas e máximas estabelecidas. Espécies exóticas, como tilápia e tucunaré, não possuem cota de captura, incentivando o controle dessas populações nos ecossistemas locais.
O Imasul também alerta para a obrigatoriedade da emissão da Carteira de Pescador Amador, licença ambiental necessária para a prática da pesca recreativa em Mato Grosso do Sul. A obtenção da licença assegura que a atividade seja realizada de forma legal e sustentável, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
A decisão sobre a prorrogação da proibição da pesca do dourado será determinante para a preservação da espécie e para a manutenção das atividades econômicas relacionadas à pesca no estado. A participação da sociedade e o embasamento científico serão cruciais para orientar as políticas públicas voltadas para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros em Mato Grosso do Sul.
