O governo federal delineou suas prioridades legislativas para o ano de 2025, com a apresentação de 48 propostas que abrangem diversas áreas, incluindo a economia, o ambiente digital e a segurança pública. As pautas foram discutidas internamente e apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em reunião realizada na quarta-feira (12). Entre as propostas, destacam-se a PEC dos militares, mudanças nas regras de segurança pública e a criação de um marco legal para a inteligência artificial.
A agenda do governo contempla seis eixos principais: economia e empreendedorismo, justiça social e democracia, educação, mudanças climáticas, ambiente digital e investimentos em infraestrutura. Entre as iniciativas de maior destaque, está a reforma da renda, que busca isentar do imposto de renda quem recebe até R$ 5.000 mensais, e a PEC dos militares, que visa estabelecer novas regras para a reserva remunerada das Forças Armadas. Além disso, o governo propôs mudanças significativas em áreas como crédito consignado, exportação de serviços e a nova lei de falências.
Em relação ao ambiente digital, o governo propôs medidas para proteger crianças e adolescentes na internet, além de discutir a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Em paralelo, diversas PECs e projetos de lei buscam reforçar a segurança jurídica e a proteção social, como o endurecimento das penas para crimes contra a democracia e o fortalecimento das cotas raciais em serviços públicos. A proposta de criação de um sistema de proteção e acolhimento para trabalhadores em condições análogas à escravidão também está entre os projetos prioritários. O governo busca, assim, alinhar sua agenda legislativa a questões centrais da atualidade, enquanto prepara o país para os desafios econômicos e sociais do futuro.
