O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um piloto e o proprietário de uma aeronave por atentado contra a segurança do transporte aéreo. O caso ocorreu em junho de 2016, quando o avião, operando de forma irregular, sofreu uma pane mecânica e precisou realizar um pouso forçado entre Eldorado e Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul.
Segundo a publicação do MS Notícias, a decisão foi baseada em provas que incluíram laudos periciais, depoimentos de testemunhas e registros fotográficos feitos pela polícia. Segundo o processo, a aeronave estava em más condições de conservação, não possuía certificação válida desde o ano 2000, e o piloto operava sem exames médicos ou habilitação atualizados. Além disso, a perícia apontou que o avião transportava galões de combustível sem precauções de segurança e estava sem assentos para passageiros.
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O desembargador federal José Lunardelli, relator do caso, destacou que os réus agiram de forma consciente ao realizar o voo sem plano formal e sem comunicação às autoridades competentes. A investigação também indicou a possibilidade de que a aeronave estivesse sendo utilizada para fins ilícitos, já que o GPS do avião registrava um destino em território paraguaio.
A condenação foi inicialmente determinada pela 1ª Vara Federal de Naviraí e mantida pelo TRF3 após recurso dos réus. O piloto foi sentenciado a dois anos de reclusão em regime aberto, além do pagamento de multa. Já o proprietário do avião recebeu pena de três anos, dois meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, também com aplicação de multa.
A decisão reforça o rigor da fiscalização sobre voos clandestinos e a necessidade de cumprimento das normas de segurança para evitar riscos à navegação aérea.
