A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) retoma suas atividades nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, marcando o início da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura. A cerimônia de abertura está programada para as 9h no Plenário Deputado Júlio Maia, precedida pela revista à tropa da Polícia Militar pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) às 8h45 e pelo hasteamento das bandeiras às 8h50.
Entre as pautas previstas, destaca-se a discussão sobre a proibição da pesca do dourado no estado. Atualmente, a captura dessa espécie está vedada até março de 2025, mas há propostas para estender essa restrição por mais cinco anos, visando à preservação ambiental e ao incentivo ao turismo de pesca. O deputado Neno Razuk apresentou um projeto de lei nesse sentido, argumentando que a medida beneficiaria o meio ambiente e o turismo local.
No entanto, a proposta enfrenta resistência de pescadores profissionais, que criticam a falta de diálogo e a ausência de estudos técnicos que embasem a proibição. Eles argumentam que a medida pode impactar negativamente suas atividades econômicas e reivindicam maior participação nas discussões.
Outra questão relevante na pauta legislativa é o projeto do governo estadual que propõe a privatização de parte dos serviços de saúde em Mato Grosso do Sul. A iniciativa sugere que o governo mantenha a responsabilidade pelo atendimento médico, enquanto empresas privadas assumiriam funções de suporte, como lavanderia, alimentação e segurança. O objetivo é melhorar a eficiência desses serviços, mas a proposta deve gerar debates sobre a viabilidade e os possíveis impactos dessa parceria público-privada.
Além disso, os deputados analisarão projetos relacionados à pactuação de tributos e à aplicação de multas, enviados pelo governo no final do ano passado. Essas propostas buscam estabelecer mecanismos de acordo para a quitação de débitos tributários e definir novas diretrizes para a imposição de penalidades, visando aprimorar a arrecadação estadual e a justiça fiscal.
A retomada dos trabalhos legislativos também é marcada pela posse da nova Mesa Diretora da ALEMS para o biênio 2025/2026, liderada pelo deputado Gerson Claro (PP) na presidência. Em seu discurso de posse, Gerson enfatizou o compromisso com o respeito à pluralidade política e ideológica, destacando a importância do consenso em prol do interesse público.
