O ex-vereador de Campo Grande, Ayrton Araújo (PT), desistiu da ação judicial que movia contra o colega de partido, Jean Ferreira, eleito vereador nas últimas eleições municipais. A decisão foi homologada pelo juiz eleitoral Alexandre Antunes da Silva, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, conforme o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Ayrton Araújo, que exerceu três mandatos consecutivos na Câmara Municipal, não conseguiu se reeleger nas eleições de 2024, obtendo 1.996 votos e ficando como suplente do PT. Após a reprovação das contas de campanha de Jean Ferreira pela Justiça Eleitoral, Araújo ingressou com a ação visando à cassação do diploma do vereador eleito, alegando irregularidades na prestação de contas.
Continue após a publicidade
Jean Ferreira, que recebeu 3.768 votos, teve suas contas de campanha reprovadas devido a inconsistências na origem dos recursos utilizados e ao atraso na entrega dos relatórios financeiros. A defesa de Jean alegou que o atraso ocorreu por “falha humana” e que os recursos próprios aplicados na campanha eram provenientes de uma indenização de seguro de vida recebida após o falecimento de um parente.
Apesar da reprovação das contas, Jean Ferreira foi diplomado e tomou posse como vereador em 1º de janeiro de 2025. A Justiça Eleitoral permite a diplomação e posse nesses casos, desde que as contas tenham sido apresentadas, mesmo que reprovadas. Ayrton Araújo, ao desistir da ação, afirmou que a decisão não foi motivada pela possibilidade de a vaga ser ocupada por outro partido, mas não descartou a possibilidade de novas ações judiciais relacionadas ao caso.
Com a desistência da ação, encerra-se, por ora, a disputa interna no PT de Campo Grande pela cadeira na Câmara Municipal. Jean Ferreira permanece no exercício do mandato, enquanto Ayrton Araújo continua atuando como assistente parlamentar no gabinete da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
