O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (2) a Medida Provisória 1.286, que traz mudanças significativas para o funcionalismo público, incluindo reajuste salarial e reestruturação de carreiras. A medida, anunciada anteriormente pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
O reajuste salarial será aplicado em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais variáveis para diferentes carreiras. A medida contempla todos os servidores federais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O aumento acumulado será de 27% entre 2023 e 2026, considerando os 9% já concedidos em 2023.
Continue após a publicidade
Apesar disso, não houve reajuste em 2024, o que aumenta a relevância das mudanças previstas para os próximos anos.
Impacto no Orçamento
A MP terá um impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025, influenciando o resultado primário em R$ 16,2 bilhões. Para 2026, a previsão é de R$ 8,5 bilhões em despesas adicionais. O governo deve detalhar na próxima terça-feira (30) um decreto que prevê o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, medida necessária para equilibrar as contas públicas.
Além dos reajustes, a MP reestrutura as carreiras públicas, estendendo o tempo para que os servidores atinjam o topo, promovendo uma progressão mais gradual. Também foram transformados 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novos cargos, alinhados às demandas atuais da administração pública, conforme informou o Ministério da Gestão e Inovação.
A MP introduz mecanismos de avaliação de desempenho, com novos critérios para progressão e promoção no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec). Entre as novidades, estão a criação de carreiras estratégicas, como as de Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, voltadas para áreas consideradas prioritárias pelo governo.
Essa medida reflete a estratégia do governo de modernizar o funcionalismo público, garantindo competitividade e eficiência administrativa, ao mesmo tempo em que busca equilíbrio fiscal diante dos desafios orçamentários.
