O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), atendendo a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão inclui uma série de medidas cautelares.
Silveira terá que utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento e está proibido de acessar ou publicar em redes sociais. Além disso, ele não poderá se comunicar com outros investigados nos processos em que é réu, nem realizar postagens indiretas por meio de terceiros.
O ex-deputado, que foi condenado por incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, estava preso desde fevereiro de 2023. A decisão de Moraes também impõe restrições de movimentação e monitoramento contínuo, como parte das condições para a liberdade condicional.
A defesa de Daniel Silveira comemorou a decisão, enquanto críticos questionam a aplicação das medidas restritivas. O caso continua a repercutir no meio político e jurídico, destacando as tensões em torno das decisões do STF e da liberdade de expressão de figuras públicas.
