O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18) uma portaria que restringe a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas com outras forças de segurança. A medida revoga uma portaria de 2021, editada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que permitia à PRF investigar crimes, atividade que agora volta a ser exclusivamente das polícias Civil e Federal.
Novas Diretrizes para a PRF
A portaria determina que a participação da PRF em operações conjuntas deverá ser previamente autorizada pelo diretor-geral da corporação, que deverá justificar a necessidade, a conveniência, os recursos a serem utilizados e os custos envolvidos.
Excepcionalmente, em casos de calamidade pública ou ameaças graves à ordem, o Ministério da Justiça poderá autorizar a atuação da PRF em coordenação com outros órgãos de segurança pública.
Operações em andamento terão até 90 dias para se adequar às novas regras.
Atuação Limitada à Função Ostensiva
A medida reforça que a PRF deve se concentrar em suas atribuições primárias, como o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Em agosto, Lewandowski já havia defendido a consolidação da PRF como uma polícia ostensiva, com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que tramita no Congresso.
O Que Dizia a Portaria de Bolsonaro?
A portaria de 2021, editada durante o governo Bolsonaro, permitia à PRF participar de operações conjuntas de segurança pública em parceria com órgãos federais, estaduais, distritais ou municipais.
A corporação tinha autorização para prestar apoio logístico, ingressar em locais alvo de mandados de busca e apreensão mediante decisão judicial e realizar outras atividades relacionadas às operações conjuntas.
Agora, com as novas regras, a atuação da PRF será mais limitada, buscando evitar sobreposições de funções com as polícias Civil e Federal.
A medida é vista como uma tentativa de reforçar as atribuições específicas de cada corporação, mas também gera debates sobre a eficácia e a coordenação das forças de segurança no combate ao crime organizado.
