O Senado Federal deve priorizar nesta semana a votação do projeto que visa liberar os jogos de azar no Brasil, encerrando uma proibição que vigora desde 1946. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, está entre as prioridades do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes do recesso parlamentar. A votação está inicialmente prevista para esta quarta-feira (6), mas pode ser adiada para a próxima semana caso não haja tempo suficiente.
Detalhes da Proposta
O projeto revoga dispositivos da Lei de Contravenções Penais que atualmente criminalizam os jogos de azar, além de transferir ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de regular, licenciar e fiscalizar o setor.
Entre as medidas propostas estão:
- Cassinos: Permitidos em resorts ou embarcações turísticas, com exigência de um capital social mínimo de R$ 100 milhões. Haverá limite de 34 licenças em todo o país, distribuídas conforme a população e o território de cada estado.
- Bingos e Vídeo-Bingos: Autorizados em casas de bingo ou estádios, com cada licença limitada a uma para cada 150 mil habitantes. Estabelecimentos poderão ter até 400 máquinas de vídeo-bingo e devem possuir, no mínimo, 1.500 metros quadrados.
- Jogo do Bicho: Regulamentado mediante caução financeira, com limite de uma licença para cada 700 mil habitantes por estado.
- Cassinos em Embarcações: Licenças específicas para embarcações marítimas (10 licenças) e fluviais, com requisitos mínimos de luxo, como 50 quartos de alto padrão.
- Tributação: Ganhos acima de R$ 10 mil serão tributados em 20% na fonte pelo Imposto de Renda. As casas de apostas pagarão taxas trimestrais, variando de R$ 20 mil (bingos e corridas de cavalos) a R$ 600 mil (cassinos). Uma CIDE de 17% será aplicada sobre a arrecadação trimestral.
Impactos e Polêmicas
Os defensores do projeto afirmam que a legalização pode atrair investidores e regulamentar um mercado que já movimenta bilhões informalmente. A iniciativa também busca criar empregos e arrecadação tributária.
No entanto, opositores, incluindo integrantes de bancadas ligadas à segurança pública, alertam para os riscos de lavagem de dinheiro e dificuldade de fiscalização, argumentando que os jogos de azar podem se tornar um canal para atividades ilícitas.
Com o avanço dessa proposta, o Brasil pode passar por uma transformação significativa em um setor que há décadas gera polêmica e debates acalorados sobre seu impacto econômico e social.
