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Entidades sindicais federadas à FETRICOM-MS (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Mato Grosso do Sul – MS) participaram no último sábado (23) de uma assembleia realizada na sede do SINTRACOM-CG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande), onde entidades filiadas realizaram denúncias e ressaltaram o desrespeito às normas estatutárias pela atual Diretoria da FETRICOM-MS.
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Na ocasião, o presidente do SINTIESPAV-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada), Sr. Nivaldo da Silva Moreira, além do presidente Alex Lima de Albuquerque, do SINTINCOMB-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cimento, da Construção, do Mobiliário e dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços às Indústrias de Cimento de Bodoquena-MS), ressaltaram o artigo 17 do Estatuto Social, solicitando a inclusão de pauta aos trabalhos onde indicavam a grave violação ao artigo 28 do Estatuto Social da FETRICOM-MS, tendo em vista que o Conselho Fiscal da atual diretoria é formado apenas por membros de uma entidade sindical, no caso o SINTRACOM-CG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande), entidade esta originária e presidida também pelo Sr. José Abelha Neto.
Neste caso, ainda conforme os denunciantes, a atual diretoria contraria o estatuto social da FETRICOM-MS tendo em vista várias e graves violações de preceito legal e de forma constante do Estatuto da Entidade sindical de segundo grau FETRICOM-MS. Informam que, no início do primeiro mandato da atual diretoria, todos os sindicatos federados estavam organizados e ativos no CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). De alguma forma, seja por negligência, inércia ou motivos a serem esclarecidos, ressaltam que a FETRICOM-MS, em descumprimento às normas contidas no Estatuto da entidade, deixou de incentivar e colaborar com as demais entidades sindicais.
Assim, algumas entidades sindicais se encontram “inorganizadas” e ainda as organizadas convivem com medidas judiciais impetradas pela entidade que deveria primar pela solidariedade e organização social de entidades de primeiro grau (Sindicatos) filiadas ou não, com o claro objetivo de efetuar negociação coletiva diretamente com as empresas, como fez na cidade de Ribas do Rio Pardo-MS, com o agravante de, sem ter autorização do Conselho de Representantes, a atual diretoria mover ações judiciais contra federadas e impedir a filiação de entidade sindical de sua categoria por mera liberalidade.
Por diversas razões, e com registro em ata, o ex-advogado da FETRICOM-MS, Valdisnei Landro Delgado, foi destituído de seu cargo. Porém, o atual Presidente da FETRICOM-MS recontratou seu cunhado advogado, demonstrando a falta de respeito pelas deliberações do Conselho de Representantes. O advogado citado, inclusive, expulsou dirigentes de sua federada (SINTIESPAV-MS), de forma agressiva verbalmente com inúmeras palavras de baixo calão, sendo incompatível sua manutenção no cargo de advogado da Federação. O atual Presidente da FETRICOM-MS, Sr. José Abelha Neto, ex-candidato a vereador por Campo Grande, rasga as normas estatutárias, fazendo e anistiando empréstimos financeiros para alguns sindicatos em Assembleia Geral convocada sem cumprir os ritos formais.
Além dos empréstimos e anistia dos mesmos sem o consentimento do Conselho de Representantes em favor de algumas entidades sindicais, as quais integram o grupo de apoio à atual Diretoria, deixou de negociar, pagar ou amortizar as dívidas, inclusive da FETRICOM-MS.
Outra denúncia é da atual Diretoria da FETRICOM-MS realizar negociação coletiva sem autorização do Conselho de Representantes, em junho deste ano sendo alvo da Ação Civil Pública nº 0025035-50.2023.5.24.0005, gerando uma multa equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), por descumprimento de acordo, e será executada pelo Ministério Público do Trabalho, causando perda de patrimônio da Federação.
Diante das graves infringências que ferem o estatuto da FETRICOM-MS, os denunciantes tentaram incluir em pauta a perda do mandato da atual diretoria, com fundamento no estatuto social da entidade e por suas práticas antisindicais contra a categoria no Estado do Mato Grosso do Sul.
Os denunciantes informam ainda que a assembleia de prestação de contas, em sua essência e devido à infringência do Artigo 28, não tem validade, pois já desrespeita ética e moralmente qualquer preceito legal.
A reportagem foi impedida e expulsa do local por seguranças aparentemente armados, que, segundo informações, são contratados para intimidar Conselheiros Representantes e trabalhadores nos locais onde ocorrem as assembleias da categoria, não sendo necessário tal aparato de segurança para uma assembleia com número tão pequeno de participantes.
O atual Presidente da FETRICOM-MS, Sr. José Abelha Neto, negou-se a dar entrevista à repórter.
*Este texto é de inteira responsabilidade do contratante.
