Parlamentares do PSOL e do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram nesta terça-feira (19) um pedido formal pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 2858/2022, que propõe anistiar os condenados pelas manifestações ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
A solicitação foi feita durante um ato simbólico em frente à estátua de Rubens Paiva, na Câmara dos Deputados. Rubens Paiva foi um ex-deputado cassado e morto durante a regime militar. Durante o evento, eles exibiram um cartaz do filme ‘Ainda Estou Aqui’, que retrata a trajetória do ex-parlamentar.
Além do arquivamento do PL, os parlamentares exigiram a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, acusados de envolvimento em atos contra o governo Lula e as instituições democráticas.
PL da Anistia: situação e controvérsias
O Projeto de Lei 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (GO) e relatado por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), busca conceder anistia a todos os envolvidos em atos com motivações políticas ou eleitorais, incluindo pessoas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
O texto propõe o perdão para crimes cometidos por participantes diretos e apoiadores, abrangendo doações, suporte logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais relacionadas aos atos.
Apesar de sua apresentação na Câmara, o PL permanece travado. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a proposta, mas os debates ainda não têm prazo definido para votação. Enquanto partidos de direita articulam pela aprovação, a base do governo, liderada pelo PSOL e PT, promete intensificar a pressão para barrar o avanço do projeto.
Pedido de prisão preventiva de Bolsonaro e Braga Netto
No mesmo dia, a bancada do PSOL protocolou um pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro e do general Braga Netto. Segundo o documento, ambos estariam envolvidos em um suposto plano para desestabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e atentar contra o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A iniciativa foi liderada por Erika Hilton, líder da bancada do PSOL, e contou com o apoio de outros parlamentares de esquerda, como Henrique Vieira, Célia Xakriabá, Fernanda Melchionna, Ivan Valente e Sâmia Bomfim. Túlio Gadelha, da Rede Sustentabilidade, também assinou o documento.
Impasse político
A situação evidencia o acirramento do cenário político no Brasil. De um lado, partidos progressistas lutam para impedir o avanço de medidas que possam enfraquecer o combate aos atos antidemocráticos. De outro, setores conservadores defendem o PL como um gesto de pacificação nacional.
A expectativa agora recai sobre a comissão especial criada por Arthur Lira, que será decisiva para definir o destino do PL da Anistia.
