A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a penhora de 99 unidades residenciais pertencentes à empresa Empreendimentos Imobiliários Damha – São Paulo I – SPE Ltda, devido a uma dívida de R$ 3.416.251,91 com o Condomínio Villas Damha, responsável pela administração dos condomínios de luxo de mesmo nome, em Campo Grande. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conforme apurado pelo Jornal Midiamax.
Com o termo de penhora expedido após a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, a incorporadora está impedida de vender as propriedades penhoradas até a quitação do débito. A disputa judicial surgiu por conta da dívida milionária referente às taxas condominiais devidas pela empresa que comercializou os lotes do condomínio.
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Segundo informações obtidas pelo Midiamax, alguns dos imóveis já foram vendidos, mas permanecem desocupados, e os novos proprietários também ficam proibidos de vender os lotes penhorados. A ação judicial foi iniciada pelo condomínio, que alega que todos os proprietários e condôminos têm a obrigação de contribuir para a manutenção e conservação do condomínio, conforme previsto na Convenção Condominial.
Em resposta ao Jornal Midiamax, as partes envolvidas confirmaram que estão em processo de negociação, mas preferiram não comentar o caso fora dos autos.
