A Câmara Municipal de Bonito está sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE) devido aos altos gastos com cursos de capacitação de servidores. Conforme apuração do Investiga MS, a promotoria determinou que o presidente da Casa limite essas despesas após verificar que, somente em 2024, mais de R$ 600 mil foram investidos em capacitações – com pouca ou nenhuma efetividade para o serviço público.
De acordo com a promotora Ana Carolina L. M. Castro, há registros de cursos realizados nas dependências da Câmara que não contaram com a presença de servidores. Em alguns casos, as capacitações foram encerradas precocemente, sem quórum suficiente, aproximadamente uma hora após o início. O custo médio por curso é de cerca de R$ 50 mil, independentemente de servidores assistirem ou não.
A promotoria questiona a relevância e a frequência dessas contratações. Embora reconheça que capacitações são essenciais para o desempenho adequado das funções públicas, o MPE salienta a importância de “controle de pertinência e participação”, evitando contratações em excesso ou desnecessárias, sobretudo aquelas que não possuem relação direta com as atividades da Câmara.
Em suas investigações, o MPE constatou que muitos servidores não participam integralmente dos cursos, comparecendo apenas para registros fotográficos no encerramento, o que gera dúvidas sobre o benefício real dessas capacitações para a qualidade do serviço prestado à população.
Durante vistorias, servidores do MPE observaram ainda uma redução no número de participantes ao longo das palestras e cursos, além da presença de profissionais de funções administrativas, como recepcionistas e equipes de limpeza, cujas atividades não estão diretamente ligadas aos temas abordados nas capacitações.
Providências Recomendadas
Diante das irregularidades, a promotora Ana Carolina L. M. Castro recomendou maior moderação na contratação de novas capacitações, com a necessidade de comprovação de interesse público e relevância direta para o serviço. Além disso, orientou que a Câmara evite a realização de eventos que coincidam em datas com outros cursos pagos pela Casa em outros municípios, a fim de prevenir a falta de participação nos cursos locais.
Entre outras medidas, o MPE solicitou que a Câmara:
- Realize uma prévia seleção dos servidores interessados em participar dos cursos, verificando a relevância entre a função e o conteúdo da capacitação;
- Assegure a transparência dos processos no Portal da Transparência, com publicação completa de documentos como editais, contratos e termos de referência, para garantir o controle social e facilitar a fiscalização.
