O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, manifestou-se nesta terça-feira (29) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as sentenças contra o ex-ministro José Dirceu. Dirceu, que foi condenado duas vezes em processos relacionados à Lava Jato, pode ter sua elegibilidade restaurada com a decisão, o que favorece seus planos políticos.
Moro, em publicação na rede social X, criticou duramente a decisão, afirmando que o combate à corrupção no Brasil “foi esvaziado” sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo o senador, a anulação das sentenças por “suspeição do juiz” não tem “base convincente” e ignora as provas e confirmações das instâncias superiores.
“O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a bênção do governo Lula e PT”, escreveu Moro. Ele ainda destacou que “há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras”, questionando a fundamentação da decisão de Mendes e sugerindo que a hipótese de um conluio entre diversos magistrados “é uma fantasia”.
A decisão tomada por Mendes na segunda-feira (28) pode impactar os processos de Dirceu em outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maio deste ano, o STF já havia revertido uma pena imposta pela Lava Jato contra Dirceu, permitindo que ele traçasse novos rumos eleitorais.
Os casos revertidos pela Suprema Corte envolvem supostas propinas da empresa Apolo Tubulars, pagas entre 2009 e 2012, com a finalidade de obter contratos com a Petrobras. A condenação inicial alegava que Dirceu usou sua influência política para garantir que Renato Duque permanecesse na Diretoria de Serviços da estatal, direcionando licitações para empresas que beneficiariam o ex-ministro. Contudo, a Segunda Turma do STF considerou que a sentença já havia prescrito.
Outro processo contra José Dirceu, que ainda tramita no STJ, refere-se a supostos pagamentos de propina da empreiteira Engevix. Em 2016, Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi reduzida ao longo dos anos e, em fevereiro, o STJ excluiu o crime de lavagem de dinheiro, diminuindo a condenação para quatro anos e sete meses em regime semiaberto.
O advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, afirmou que seu cliente recebeu a decisão “com tranquilidade”. Segundo Podval, a decisão de Gilmar Mendes demonstra que os processos contra Dirceu “tinham por objetivo real atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, evidenciando a quebra de parcialidade nos julgamentos.
A anulação das condenações reforça o debate sobre a atuação da Lava Jato e as revisões de sentenças de figuras públicas envolvidas em escândalos de corrupção. A decisão de Gilmar Mendes, por sua vez, destaca a complexidade do processo judicial e as discussões acerca de possíveis abusos cometidos na condução dos processos da operação que marcou a história recente do Brasil.
