O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um passo inesperado na tramitação do projeto de lei que propõe a anistia dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em um despacho realizado nesta segunda-feira (28), Lira determinou a criação de uma comissão especial para analisar o tema, o que, na prática, adia a votação do projeto, que estava prestes a seguir ao Plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Lira justificou a criação do colegiado especial destacando a “complexidade e o caráter multifacetado do tema”, que, segundo ele, exigem uma análise mais ampla, indo além da competência de uma única comissão de mérito. A decisão faz com que o projeto passe agora pela apreciação de pelo menos cinco comissões: Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos; Relações Exteriores; e Segurança Pública.
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Conforme o regimento da Câmara, propostas que envolvem a avaliação de quatro ou mais comissões devem, obrigatoriamente, passar por uma comissão especial antes de ir ao Plenário. Esse procedimento cria um novo ciclo de etapas para o projeto de anistia, começando pela indicação de membros e eleição de presidente e relator, além da criação de um cronograma de debates e votações.
A comissão especial, composta por 34 membros titulares, ainda não tem prazo para ser instalada. A nomeação dos parlamentares pelas lideranças partidárias pode prolongar ainda mais o processo, que deve contar com audiências e votações internas antes de ser encaminhado ao Plenário. Com a criação da comissão, a tramitação da proposta volta praticamente ao ponto de partida, o que poderá atrasar significativamente qualquer decisão sobre o tema.
