Em meio à crescente pressão do mercado financeiro por cortes de despesas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15) que é urgente “levar a sério” uma revisão estrutural dos gastos públicos para garantir o equilíbrio fiscal do país. Investidores e economistas têm cobrado do governo medidas mais rigorosas de contenção de despesas para evitar um aumento da dívida pública e assegurar que as metas fiscais sejam cumpridas.
Tebet, por sua vez, assegurou que as regras do novo arcabouço fiscal serão mantidas, mas destacou que o ajuste nas contas públicas não pode se basear apenas no aumento da arrecadação. “O Brasil já fez o dever de casa, o governo, o Congresso, do lado da receita. Não é possível mais apenas sob a ótica da receita resolver o problema fiscal no Brasil. Nós temos o arcabouço que está de pé e vai se manter de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do Orçamento brasileiro”, afirmou a ministra.
A pressão do mercado reflete a preocupação com o aumento do déficit nas contas públicas, especialmente em um cenário em que o governo federal enfrenta dificuldades para equilibrar despesas e receitas sem comprometer políticas sociais. Investidores têm exigido que o governo sinalize cortes em áreas como gastos com servidores, benefícios e programas de governo que têm elevado o orçamento da União.
Simone Tebet reforçou que, embora cortes sejam necessários, a valorização do salário mínimo e das aposentadorias permanecerá intocada por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Salário mínimo valorizado, isso não se discute. Vai haver sempre a valorização do salário mínimo. Portanto, salário mínimo crescendo acima da inflação. A aposentadoria acompanhando a valorização do salário mínimo. E as demais questões estão na mesa”, afirmou Tebet, reafirmando um dos pilares da política social do governo.
A ministra também mencionou o combate às fraudes como parte das medidas que estão sendo tomadas, mas alertou que isso não é suficiente para resolver o problema estrutural. “Política pública ineficiente não é justiça social. Política pública ineficiente é colocar dinheiro do povo, dinheiro público, em políticas que não chegam aos que mais precisam”, destacou Tebet.
Com o mercado pressionando por medidas mais profundas de ajuste, a equipe econômica pretende apresentar uma proposta de revisão de gastos ao presidente Lula após o segundo turno das eleições municipais. A intenção é enviar as medidas ao Congresso ainda este ano, para que parte das propostas seja discutida e votada antes de 2025. “Nós temos de trabalhar com a política brasileira, nós temos de trabalhar com o diálogo com o Congresso Nacional. Então, a ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda neste ano, dentro daquilo que a gente saiba que é possível votar, ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem, para depois ter um segundo pacote de medidas estruturais”, concluiu a ministra.
