A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o Congresso Nacional tem o direito de discutir a limitação dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada na segunda-feira (30), durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura.
“O Congresso tem todo o direito de discutir o que ele quiser. Se houver alguma decisão legislativa ou emenda constitucional que acanhe a tal ponto o Judiciário ou o STF, que praticamente acabe com autonomia do Judiciário, pode ser que isso chegue ao Supremo para que ele avalie. Se isso vier a acontecer, acho que vai se ter desdobramento para saber se vale ou não modificar as estruturas do Judiciário”, declarou a ministra, que também integra o STF.
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Em relação ao tema do impeachment de ministros do STF, Cármen Lúcia destacou a importância de prestar atenção às manifestações dos parlamentares.
“São falas sérias, de 513 congressistas, cada um dos deputados e senadores que falarem eu presto atenção”, afirmou.
A ministra ressaltou ainda a importância do STF em sua função de guardião da Constituição.
“Não é tarefa simples e gera desconforto e descontentamento, tem que se preocupar se tem algum comportamento que pode ter levado a esse tipo de circunstância. Temos que estar atentos a manter a via constitucional de exercer nosso papel, nos últimos anos o papel que exercemos não era de facilidade nem de agrado, inclusive com risco pessoal para muitos de nós”, observou.
Cármen Lúcia também destacou a relevância do Judiciário para a sociedade brasileira, lembrando que há mais de 80 milhões de processos em andamento no país.
“São milhões de pessoas que mesmo não confiando no Supremo não deixam de procurar o Judiciário, que é essencial para uma vida com alguma segurança. Não é qualquer país que tem mais de dois terços da sua população em juízo”, concluiu a ministra.
