O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para 2025. Isso significa que, a partir do próximo ano, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos deixarão de estar isentos do tributo.
Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, mas com o aumento do salário mínimo previsto para 2025, de R$ 1.412 para R$ 1.509, quem ganha dois salários mínimos, que totalizará R$ 3.018, passará a ser tributado. Para que a isenção continue valendo para essa faixa de rendimento, o governo teria que ajustar a tabela, o que implicaria em uma redução da arrecadação.
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao ser questionado sobre a ausência dessa correção na proposta orçamentária, afirmou que é necessário avaliar o impacto fiscal dessa atualização. Ele mencionou que há uma previsão de correção, mas que não deve elevar a faixa de isenção para o equivalente a dois salários mínimos, deixando em aberto a possibilidade de medidas compensatórias no futuro.
A falta de correção na tabela do IRPF afeta diretamente os trabalhadores de renda mais baixa, já que a inflação e os reajustes no salário mínimo fazem com que, na prática, mais pessoas passem a contribuir com o tributo. Para evitar isso, o governo terá que equilibrar os números e revisar suas estimativas fiscais.
A expectativa agora é sobre as possíveis mudanças nas faixas de tributação e quais ajustes o governo poderá fazer para que a isenção atenda os trabalhadores de menor renda sem comprometer as contas públicas.
