O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, por unanimidade, manter o indeferimento da candidatura de Thiago de Carvalho Assad (PCO) ao cargo de vice-prefeito na chapa de Jorge Batista (PCO) para as eleições municipais de 2024 em Campo Grande. A decisão, que acata o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pode complicar a candidatura de Jorge Batista, já que a chapa é considerada uma unidade indivisível.
A impugnação foi motivada por irregularidades na prestação de contas de Thiago Assad, relacionadas ao período eleitoral de 2020, o que resultou na falta de quitação eleitoral do candidato. No recurso, Assad argumentou que a mera apresentação das contas deveria garantir a regularização de sua situação e que não há previsão constitucional para a cassação de direitos políticos por falta de prestação de contas.
No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral posicionou-se favoravelmente à rejeição do recurso, apoiando a decisão anterior da 36ª Zona Eleitoral, que já havia negado o registro da candidatura. Segundo a Justiça Eleitoral, a ausência de prestação de contas suspende a quitação eleitoral até 31 de dezembro de 2024, conforme a Resolução-TSE nº 23.463/2015. A suspensão permanecerá até que a pendência seja regularizada.
Com a decisão do TRE-MS, a chapa de Jorge Batista corre o risco de ficar inviabilizada, uma vez que a candidatura de vice-prefeito é parte integrante e necessária para a validação da campanha. Jorge Batista e o PCO ainda não se pronunciaram sobre os próximos passos a serem tomados.
Com informações do JD1 Notícias.
