O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu permitir o uso de VPNs no Brasil. A mudança veio na tarde desta sexta-feira (30/8), revertendo uma decisão anterior que ordenava o bloqueio de aplicativos e sites de rede privada virtual (VPN), que poderiam ser utilizados para acessar o X, mesmo após a suspensão da rede social no país.
Com a nova determinação, Apple e Google estão liberadas para manter aplicativos de VPN em suas lojas digitais. No entanto, Moraes manteve a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para brasileiros que acessarem o X por meio de VPNs.
VPNs são ferramentas que permitem mascarar a localização do usuário na internet, facilitando o acesso a conteúdos bloqueados em determinadas regiões, como na China e em Cuba.
Decisão Anterior
Na decisão anterior, Moraes havia estabelecido um prazo de cinco dias para que Apple e Google implementassem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo ‘X’ pelos usuários dos sistemas iOS (Apple) e Android (Google)”. Além disso, ordenou a remoção do X das lojas Apple Store e Google Play Store, bem como a retirada de aplicativos que permitem o uso de VPN, como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN.
Bloqueio do X
O prazo dado a Elon Musk, proprietário do X, para atender às exigências impostas por Moraes, expirou às 20h07 da última quinta-feira (29/8). Como a plataforma não indicou um representante legal no Brasil nem atendeu às demandas judiciais, Moraes determinou a suspensão do X no país.
Antes da decisão, Moraes foi informado por sua equipe técnica que o X não havia se manifestado. Com isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá notificar as operadoras para implementar o bloqueio do site.
Na noite de quarta-feira (28/8), Moraes enviou uma intimação digital a Elon Musk, exigindo que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em até 24 horas, sob pena de suspensão da plataforma. A decisão foi divulgada pelo STF em resposta a uma publicação da Conta Global Government Affairs, que havia anunciado o encerramento das operações do X no Brasil.
