O governo Lula conseguiu um acordo no Senado Federal nesta terça-feira (27), evitando a votação de um projeto que anularia partes de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o qual flexibiliza as restrições ao acesso às armas no Brasil.
O entendimento foi alcançado entre o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), autor do projeto, o relator senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e membros da oposição. Ficou acordado que o governo editará um novo decreto sobre o tema até a próxima segunda-feira (02).
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Com o acordo, o projeto legislativo deixa de tramitar no Congresso e perderá validade, a menos que o governo não cumpra o compromisso assumido.
Um dos pontos polêmicos do texto original permitia que clubes de tiro fossem estabelecidos a menos de 1 km de creches, escolas e universidades. No novo acordo, ficou definido que os clubes de tiro já existentes a menos de 1 km das escolas poderão continuar operando, mas novos clubes não poderão ser instalados em áreas próximas a instituições de ensino.
Ainda há questões que precisarão ser negociadas entre o Congresso e o governo antes da publicação do novo decreto. Um dos temas pendentes é a regulamentação das armas de pressão. O projeto legislativo previa que essas armas deixariam de ser controladas pela Polícia Federal ou pelo Exército, enquanto o decreto original de Lula visava restringir armas de pressão com calibre superior a seis milímetros.
