Com o orçamento apertado e um aumento nas despesas obrigatórias, o governo está buscando que os grandes fundos de pensão das estatais voltem a investir em infraestrutura, especialmente em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o tema com representantes dos principais fundos de pensão, como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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O governo está considerando alterar a política de investimentos desses fundos, que se tornou mais restritiva após experiências negativas durante gestões anteriores do PT. Uma proposta de resolução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), à qual O GLOBO teve acesso, sugere a inclusão de debêntures de infraestrutura entre os investimentos permitidos para esses fundos.
Além disso, a proposta permite que os fundos de pensão invistam em papéis do setor ambiental, como créditos de descarbonização e Fiagro (fundo de investimento do agronegócio). Outra mudança proposta é a possibilidade de os fundos voltarem a investir em imóveis, com um limite de até 8% dos seus recursos, e a retirada da obrigatoriedade de vender todos os imóveis até dezembro de 2030. Por outro lado, a proposta proíbe investimentos em criptomoedas, tanto de forma direta quanto indireta.
Para evitar os problemas do passado, que resultaram em investigações e prejuízos para os trabalhadores, a Previc propõe medidas mais rigorosas para os Fundos de Investimentos em Participação (FIPs), como a redução do limite de alocação de 15% para 10% e a limitação da diversificação de 25% por entidade para 40% do total investido por todas elas no FIP.
Atualmente, 66% das reservas previdenciárias, que totalizam R$ 1,3 trilhão em 272 entidades, são geridas por 3.602 fundos de investimento. A Previc também sugere diferenciar os membros dos comitês de investimento que têm poder de decisão daqueles que apenas opinam, para garantir maior segurança jurídica na responsabilização dos dirigentes.
A proposta de mudança nas regras de investimento dos fundos de pensão foi encaminhada ao Ministério da Fazenda e precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No entanto, a Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda indicou a necessidade de primeiro modificar a forma como os fundos de previdência contabilizam seus ativos e passivos, ajustando-os aos valores de mercado.
O governo argumenta que a proibição de investimentos em debêntures de infraestrutura pelos fundos de pensão dificulta a captação de recursos necessários para o Novo PAC. A Previc defende que as mudanças propostas são alinhadas com o programa do governo e visam garantir o desenvolvimento do país, a expansão do setor de previdência complementar, e a segurança das reservas previdenciárias.
Nas gestões anteriores do PT, a participação dos fundos de pensão em projetos governamentais levou a investigações, operações da Polícia Federal e grandes déficits, com a Previ sendo a única a escapar de prejuízos. Em 2016, a Operação Greenfield apontou perdas de pelo menos R$ 8 bilhões devido a irregularidades em fundos de pensão. O Postalis, por exemplo, acumulou um rombo de R$ 15 bilhões, que deverá ser pago pelos Correios e seus trabalhadores ao longo dos próximos 30 anos.
