O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nesta terça-feira (13 de agosto de 2024) que todos os procedimentos relacionados aos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados” na Corte.
A declaração foi feita após a Folha de S.Paulo publicar uma reportagem que alegava que Moraes teria solicitado informalmente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a elaboração de relatórios para fundamentar decisões no inquérito das fake news contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
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De acordo com as mensagens obtidas pelo jornal, o gabinete de Moraes teria pedido a produção desses relatórios pelo menos 20 vezes, de maneira não oficial, por meio do setor de combate à desinformação da Justiça Eleitoral.
Moraes afirmou que, ao longo da tramitação dos inquéritos, foram feitas solicitações a vários órgãos, incluindo o TSE, que, segundo ele, possui ‘poder de polícia’ e competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às instituições.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram incluídos nessas investigações e em outras conexas, sendo encaminhados à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com o conhecimento da Procuradoria Geral da República”, disse Moraes em nota.
A nota também enfatizou que todos os procedimentos contaram com a “integral participação” da PGR (Procuradoria Geral da República).
ENTENDA
De acordo com a Folha, as mensagens e arquivos obtidos foram trocados pelo WhatsApp entre Alexandre de Moraes, seus auxiliares, e outros membros da equipe, como o juiz e assessor Airton Vieira e o perito criminal Eduardo Tagliaferro, que atuava no TSE até ser preso por violência doméstica.
Os casos analisados pelo jornal não incluíam a informação oficial de que os relatórios foram produzidos a pedido do ministro ou de seu gabinete. Em vez disso, eles indicavam que os pedidos teriam vindo de um juiz auxiliar do TSE ou por meio de uma denúncia anônima. Esses documentos foram então utilizados para justificar medidas criminais contra apoiadores de Bolsonaro.
Leia a íntegra da nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes:
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”
