A pré-candidata a vereadora Etiene Pavan foi multada em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em Costa Rica, conforme decisão do juiz eleitoral Francisco Soliman. A multa foi aplicada devido a postagens feitas por Etiene em seu perfil no Instagram, que foram consideradas como propaganda eleitoral extemporânea.
A decisão judicial atendeu a uma representação movida pelo Partido Republicanos, que solicitou a aplicação de uma multa de R$ 10 mil. O partido argumentou que as publicações de Etiene no feed e nos stories de sua conta no Instagram solicitavam apoio dos eleitores de forma que equivalia a um pedido explícito de voto, violando o art. 36-A da Lei 9.504/97, conforme jurisprudência do TSE e do TRE/MS.
Continue após a publicidade
Em sua defesa, Etiene Pavan alegou que as publicações não continham ilegalidades e que eram destinadas aos militantes e convencionais com direito a voto na convenção municipal, caracterizando-as como propaganda intrapartidária. Ela afirmou ainda que não fez nenhum pedido explícito de voto e que suas postagens estavam de acordo com a liberdade de manifestação do pensamento.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral, em parecer, opinou a favor da procedência da ação, recomendando a aplicação da multa.
O juiz Francisco Soliman citou o art. 36, caput, da Lei 9.504/97, e as Resoluções TSE 23.610/19 e 23.738/24, que estabelecem que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto de 2024. Segundo ele, as publicações de Etiene Pavan configuram propaganda eleitoral antecipada, uma vez que as mensagens nelas contidas estavam claramente relacionadas à disputa eleitoral e à conquista de votos.
Embora não houvesse um pedido explícito de voto, o juiz observou que expressões como “venho pedir seu apoio” eram equivalentes a um ato de campanha em um período proibido pela legislação eleitoral. Com base nessa análise, a pretensão sancionatória foi julgada procedente, e Etiene Pavan foi condenada ao pagamento da multa de R$ 5.000,00.
Com informações do portal Investiga MS.
