A Justiça Eleitoral do MS proibiu o pré-candidato Beto Pereira (PSDB) de impulsionar conteúdos com críticas à gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), nas redes sociais. Adriane é pré-candidata à prefeitura de Campo Grande.
O Partido Avante, da base aliada de Adriane e que apoia sua pré-candidatura, entrou com processo judicial contra Beto Pereira por vídeo no Facebook e Instagram com suposta propaganda antecipada e negativa contra a progressista.
Conforme o processo, o conteúdo postado nas redes do tucano traz críticas de Beto às áreas da Saúde e Educação nos últimos dois anos. A decisão contra Beto foi acinada pelo juiz Francisco Vieira de Andrade Neto, substituto na 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
Na ação, o Avante apresentou vídeos e matérias publicadas nas redes sociais, com demonstração do alcance estimado das postagens, do valor estimado gasto e do número de impressões (número de vezes que um anúncio apareceu em uma tela), disse a Justiça.
Na decisão, Francisco explicou que, independente do teor, a lei proíbe impulsionamento de conteúdo antes do início da propaganda eleitoral.
”… dentre os requisitos necessários ao impulsionamento de conteúdo estão: identificação específica que se trata de propaganda eleitoral impulsionada e a contratação direta por partidos, coligações e candidatos e seus representantes. Dessa forma, verifica-se a ausência dos referidos requisitos nos autos, já que inexistem candidatos e período de propaganda eleitoral. Portanto, há ilegalidade no impulsionamento de conteúdo das matérias veiculadas”, diz trecho da decisão.
As informações são do Top Mídia News.
