O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (17/6), parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Regulatório de Energia Offshore. A decisão abre caminho para o aumento da conta de luz nos próximos anos, com impacto estimado de R$ 525 bilhões até 2040.
A base governista foi determinante para a derrubada do veto. Dos 68 deputados do PT, 63 votaram a favor – o que representa 92,6% da bancada. No Senado, 77,7% dos petistas também apoiaram a medida.
Como votaram os parlamentares:
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Senadores: 48 votaram pela derrubada e 12 pela manutenção do veto.
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Deputados: 347 votaram pela derrubada e 56 pela manutenção.
Segundo o senador Humberto Costa (PT-CE), a decisão foi parte de um acordo para incentivar a energia limpa no país. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também afirmou que a articulação foi estratégica e que o governo vai editar uma medida provisória para impedir aumento na conta de luz.
O que estava no veto
O veto de Lula barrava dispositivos inseridos no texto que especialistas chamam de “jabutis” – trechos sem relação com o tema principal. Eles beneficiavam empresas com prorrogação de contratos e novos subsídios, o que deve encarecer a energia.
A Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia) calcula que os itens derrubados podem custar R$ 197 bilhões até 2050, cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.
Entre os benefícios restabelecidos estão:
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Prorrogação por até 20 anos de contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.
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Novas outorgas com contratos reajustados.
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Descontos tarifários para empresas que aceitarem a prorrogação.
Apesar da promessa de medidas para conter o impacto, o risco de aumento na conta de luz permanece.
