A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, à 0h desta segunda-feira (02), o julgamento sobre a ordem de Alexandre de Moraes para bloquear o X no Brasil. Até as 23h59 de hoje, os ministros devem confirmar ou não essa decisão.
Até as 6h30, Moraes já havia referendado sua própria decisão, com o ministro Flávio Dino seguindo seu voto. A expectativa é que a maioria dos ministros aprove a suspensão. Além de Moraes e Dino, votam Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
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Com apenas um voto faltante para formar a maioria, a decisão monocrática de Moraes está próxima de ser confirmada. Na prática, três votos encerram o julgamento na 1ª Turma, que é composta por cinco ministros.
Moraes, em seu voto, destacou a insistência da empresa em desobedecer reiteradamente as ordens judiciais, acumulando multas diárias, o que ele considera uma tentativa de criar uma “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras. Ele ordenou a suspensão completa do funcionamento do X e uma multa diária de R$ 50 mil.
Dino, ao fundamentar seu voto, apontou três princípios-chave: a soberania nacional, o respeito à autoridade das decisões judiciais, e o fato de que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas à lei.
Ordem de Bloqueio e Plenário Virtual
A ordem de bloqueio do X foi emitida na última sexta-feira (30/8), com Moraes instruindo a Anatel a comunicar mais de 20 mil empresas de telecomunicações para impedir o acesso ao X. A votação ocorre no Plenário Virtual, onde os ministros votam eletronicamente sem necessidade de discursos.
Para que o X volte a operar, a empresa precisa cumprir a ordem de bloqueio de perfis, pagar as multas acumuladas e nomear um representante legal no Brasil. Entretanto, o sócio majoritário do X, Elon Musk, não parece disposto a cumprir essas exigências, chegando a criar um perfil para denunciar supostas arbitrariedades de Moraes.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também afirmou que a Starlink, outra empresa de Musk, não cumpriria a ordem de bloqueio.
